Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

TJMG condena escola que reteve histórico escolar por inadimplência

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Emissário vai entrar em atividade

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Pretensão de cobrar judicialmente mensalidade escolar prescreve um ano após o vencimento

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

TJMG Considera Abusivos os Critérios de Cobrança do ECAD por Transmissão Musical em Rádio (AP. CV. 473.573-9)

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Confirmada condenação dos seqüestradores de comerciante do Bairro Santana

Condomínio e direito de vizinhança

Luiz Antonio Soares Hentz - Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito - Professor da UNESP - Advogado e Parecerista - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002", Ed. Juarez de Oliveira, 2ª ed., 2003